Termos de Uso — ConectVan

Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o ConectVan, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, deve interromper o uso da plataforma.

Objetivo do ConectVan

O ConectVan é uma ferramenta tecnológica para apoiar a organização do transporte escolar, facilitar a comunicação entre as partes, registrar rotas, passageiros, embarques, desembarques e informações operacionais relevantes.

Perfis de usuários

A plataforma pode ser utilizada pelos seguintes perfis:

• Responsáveis: acompanham passageiros, mantêm dados cadastrais e recebem informações do transporte.
• Motoristas/carriers: gerenciam veículo, rotas, passageiros vinculados e registros operacionais.
• Administradores: apoiam a gestão da plataforma, cadastros, documentos e configurações internas.

Uso permitido da plataforma

O ConectVan deve ser utilizado de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade. É proibido inserir informações falsas, tentar acessar contas de terceiros, comprometer a segurança do sistema ou utilizar os recursos para fins não relacionados ao transporte escolar.

Responsabilidades dos responsáveis

O responsável deve manter corretos e atualizados os dados do passageiro, endereço, escola, contatos e demais informações necessárias ao acompanhamento do transporte. O cadastro de menores de idade deve ser feito somente por responsável legal ou pessoa autorizada.

Responsabilidades dos motoristas/carriers

O motorista/carrier é responsável pela prestação efetiva do serviço de transporte, incluindo documentação, veículo, autorizações, habilitação, regularidade, segurança dos passageiros e cumprimento das normas aplicáveis à atividade.

Transporte escolar e relação entre as partes

O ConectVan não substitui as obrigações legais, contratuais, documentais ou regulatórias dos motoristas/carriers e não atua como prestador direto do transporte escolar. A relação de contratação e execução do serviço permanece entre responsáveis, motoristas/carriers e demais partes envolvidas.

Geolocalização e acompanhamento de rotas

A geolocalização pode ser utilizada para acompanhamento de rotas, confirmação de embarque e desembarque, melhoria da segurança, registro operacional e comunicação com responsáveis e administradores autorizados.

Dados pessoais e LGPD

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), para funcionamento da plataforma, segurança, comunicação, gestão de rotas, atendimento aos usuários e cumprimento de obrigações legais.

Dados de menores de idade

Dados de passageiros menores de idade devem ser cadastrados somente por responsável legal ou pessoa autorizada. Essas informações devem ser usadas apenas para finalidades relacionadas ao transporte escolar e à segurança do passageiro.

Segurança da conta

Cada usuário é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais de acesso e por comunicar qualquer suspeita de uso indevido. O compartilhamento de senha ou uso por terceiros não autorizados pode comprometer a segurança das informações.

Pagamentos, planos ou mensalidades

Quando houver contratação de planos, mensalidades ou pagamentos pela plataforma, as condições comerciais, valores, vencimentos e formas de pagamento serão informados nos fluxos correspondentes ou em contrato específico, quando aplicável.

Limitações de responsabilidade

O ConectVan busca manter o sistema disponível, seguro e funcional, mas podem ocorrer indisponibilidades, falhas de conexão, imprecisões de localização ou limitações técnicas. A plataforma não garante a execução do transporte, que permanece sob responsabilidade do motorista/carrier contratado.

Suspensão ou bloqueio de contas

Contas podem ser suspensas ou bloqueadas em caso de uso indevido, informações falsas, risco à segurança, descumprimento destes termos, suspeita de fraude ou necessidade de proteção dos usuários e da plataforma.

Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. A versão publicada nesta página indicará a data da última atualização.

Canal de contato

Para dúvidas sobre estes termos, uso da plataforma ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais do ConectVan.

• E-mail: contato@cicoware.com.br
• WhatsApp: (19) 9.9621-2333
• Instagram: @conectvan